5.mai | Informe Nº51 –
Decreto estadual nº 64.959/2020 dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e entra em vigor no dia 7 de maio.
Entre os principais pontos, fica determinado, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional, em repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares.
Clique aqui para ler o decreto na íntegra.